Os presentes Termos de Utilização (TU) têm por objeto definir as condições de acesso e utilização do sítio web acessível em sodefina.eu (doravante "o Sítio") e da área de cliente Sodefina (doravante "a Área de Cliente"), publicados pela Sodefina S.A., com sede na Rua Frederico George n.º 39, 1600-468 Lisboa, Portugal, NIPC 503533726.
O acesso e a utilização do Sítio implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes TU. Qualquer utilizador que aceda ao Sítio é considerado como tendo lido e aceite os TU sem reservas; se não aceitar estes termos, é convidado a não utilizar o Sítio. A Sodefina S.A. reserva-se o direito de modificar os presentes TU a qualquer momento. As modificações entram em vigor logo que publicadas no Sítio.
"Sítio" designa o sítio web sodefina.eu e o conjunto das suas versões linguísticas.
"Área de cliente" designa o espaço pessoal seguro acessível após autenticação.
"Utilizador" designa qualquer pessoa que consulte o Sítio ou disponha de uma conta na Área de Cliente.
"Sodefina" designa a sociedade Sodefina S.A.
O acesso ao Sítio está aberto a qualquer pessoa com acesso à Internet e um browser recente compatível com as tecnologias web padrão. Os custos de acesso à Internet e de utilização do equipamento informático necessário para consultar o Sítio são suportados exclusivamente pelo utilizador. A Sodefina S.A. declina toda a responsabilidade por perturbações no acesso ao Sítio resultantes de uma falha da rede Internet, do equipamento do utilizador, ou de uma configuração técnica inadequada do seu lado.
A Sodefina envida esforços para assegurar uma disponibilidade contínua do Sítio, sem contudo garantir um acesso ininterrupto. Operações de manutenção programadas ou incidentes técnicos alheios à sua vontade podem ocasionalmente limitar o acesso ao Sítio ou à Área de Cliente.
Para aceder à Área de Cliente, deve criar uma conta fornecendo informações exatas, completas e atualizadas, e comprometer-se a manter essa exatidão durante toda a duração da sua relação contratual com a Sodefina; qualquer inexatidão pode implicar a suspensão do seu acesso. A criação de conta está reservada a pessoas singulares maiores de idade, com capacidade jurídica para contratar, e cujo pedido de crédito tenha sido previamente aceite pela Sodefina. Só é permitida uma conta por pessoa singular.
É o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (número de processo, palavra-passe, códigos de segurança). Presume-se que qualquer utilização da sua conta realizada com as suas credenciais foi efetuada por si, salvo prova em contrário. O acesso à sua Área de Cliente pode estar sujeito a uma autenticação forte de dois fatores, em conformidade com a diretiva europeia DSP2, nomeadamente aquando de um início de sessão a partir de um novo dispositivo ou para a realização de operações sensíveis. Compromete-se a comunicar sem demora à Sodefina qualquer utilização não autorizada da sua conta, ou qualquer perda, roubo ou divulgação das suas credenciais, através do nosso formulário de contacto.
Compromete-se a utilizar o Sítio e a Área de Cliente em conformidade com o seu propósito, no respeito pelas leis e regulamentos aplicáveis, e a não prejudicar o bom funcionamento dos serviços disponibilizados pela Sodefina. Ao aceder ao Sítio, o utilizador compromete-se nomeadamente a:
O incumprimento destas obrigações expõe o utilizador a procedimentos cíveis e/ou criminais.
A Área de Cliente permite-lhe nomeadamente consultar as suas prestações, descarregar os seus documentos contratuais, efetuar pedidos de reembolso antecipado, alterar alguns dos seus dados, e comunicar com os nossos consultores através da mensagem segura.
O simulador de crédito disponível no Sítio fornece estimativas a título meramente indicativo; os resultados apresentados não constituem uma oferta de crédito firme. Do mesmo modo, qualquer submissão de um formulário de pedido de crédito através do Sítio constitui um pedido de estudo do seu processo, e não um compromisso firme da Sodefina em lhe conceder o crédito solicitado: a concessão definitiva permanece, em qualquer caso, sujeita à aceitação do seu processo após análise da sua solvabilidade.
A Sodefina disponibiliza a assinatura eletrónica dos seus documentos contratuais, cujo valor probatório é equivalente ao de uma assinatura manuscrita, em conformidade com o regulamento europeu eIDAS relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança.
Todos os elementos que compõem o Sítio (textos, imagens, vídeos, interfaces, estrutura, códigos-fonte, marcas, logótipos) são propriedade exclusiva da Sodefina S.A. ou dos seus parceiros autorizados e licenciantes. Este conteúdo está protegido por direitos de autor, direito de marcas e qualquer outro direito de propriedade intelectual aplicável. Qualquer reprodução, representação ou utilização não autorizada é estritamente proibida e constitui contrafação.
A Sodefina concede-lhe um direito de acesso e utilização do Sítio estritamente limitado a um uso pessoal e não comercial, no âmbito da sua relação contratual com a Sodefina. Qualquer outra utilização requer autorização escrita prévia.
A Sodefina S.A. faz todos os esforços para garantir a disponibilidade e a exatidão das informações publicadas no Sítio e a segurança da Área de Cliente. No entanto, podem subsistir erros ou omissões: as informações publicadas são fornecidas a título indicativo e não constituem um compromisso contratual, tendo apenas valor contratual as condições estabelecidas num contrato assinado.
A Sodefina S.A. não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do Sítio ou da impossibilidade de aceder ao mesmo, nomeadamente em caso de avaria, manutenção, ataque informático, utilização não conforme do Sítio pelo utilizador, ou caso de força maior.
O utilizador é o único responsável pelas consequências resultantes de qualquer declaração inexata, de qualquer utilização não conforme do Sítio, ou de qualquer incumprimento das suas obrigações de confidencialidade relativas às suas credenciais de acesso.
A Sodefina reserva-se o direito de suspender ou resolver o acesso de um utilizador à Área de Cliente em caso de incumprimento grave dos presentes termos gerais, de utilização abusiva ou fraudulenta da conta, de suspeita de fraude, ou no termo da relação contratual, mediante informação prévia sempre que as circunstâncias o permitam.
Os presentes TU são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio relativo à sua interpretação ou execução, os tribunais portugueses serão competentes.
A Sodefina reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os presentes termos e condições gerais de utilização, nomeadamente para ter em conta as evoluções regulatórias ou funcionais do Sítio. Os utilizadores são informados de qualquer alteração substancial através de um meio adequado.
Posso utilizar o Sítio sem criar uma conta? Sim, a consulta das páginas públicas do Sítio não requer conta; apenas o acesso à Área de Cliente a exige.
O que acontece se me esquecer do número do meu processo? Está disponível um procedimento de recuperação seguro na página de início de sessão.
Posso encerrar a minha conta a qualquer momento? Sim, sob reserva do cumprimento das suas obrigações contratuais em curso.
Posso transferir a minha conta para outra pessoa? Não, a conta é estritamente pessoal e intransmissível; é permitida apenas uma conta por pessoa singular.
Para qualquer questão relativa aos presentes termos e condições gerais de utilização, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através do nosso formulário de contacto, ou consulte o nosso aviso legal para a identidade completa do editor do Sítio.
Esta página foi atualizada pela última vez em março de 2024.
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